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SEIA | Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos



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Lembretes

Prezado(a) usuário(a),

A partir do dia 14/03/2019 será possível visualizar os limites dos imóveis rurais já cadastrados no entorno do seu imóvel. Verifique a aba "Limite do imóvel" e visualize a situação do seu cadastro. Caso haja algum problema de sobreposição, esta nova funcionalidade pode ser de grande auxílio para a finalização correta do seu cadastro!

Verifique também se sua atividade ou empreendimento está enquadrado como de impacto local (Resolução CEPRAM nº 4.327 de 31 de outubro de 2013). Caso positivo, acesse a página do Programa Gestão Ambiental Compartilhada, selecione a aba GAC, e utilize os filtros disponíveis (Município, Consórcio, Situação ou Nível) para verificar se o município declarou a capacidade ou a falta de capacidade para o licenciamento ambiental, conforme Resolução CEPRAM. Se o município declarou que é capaz, solicite o licenciamento pelo respectivo município.

Lembramos ainda que as consultas aos processos abertos anteriormente do dia 06/07/12 poderão ser realizadas normalmente na tela inicial do Portal SEIA, (em consultas de processos) ou clicando aqui.

Agradecemos a compreensão.